Servidores da Polícia Civil paralisam atividades em todo o Pará

Policiais Civis do Pará paralisam as atividades nesta sexta-feira (14), desde as 9h. Eles fazem uma manifestação na Praça do Operário, em Belém, e seguem para frente do prédio da Secretária de Estado de Administração (Sead) para reivindicar melhorias trabalhistas.

A Polícia Civil garante que os serviços gerais de atendimento a população não serão afetados. “A Polícia Civil deixará o efetivo necessário para atender a população”, explica o investigador Rubens Texeira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindpol).

A paralisação deve durar 24 horas. O Sindpol espera que a Sead receba os representantes da categoria para que sejam finalizadas as negociações. De acordo com o sindicato, as reivindicações da categoria incluem a revisão do salário base e melhores estruturas de trabalho, como a manutenção dos veículos utilizados nas rondas na capital, e principalmente no interior do estado.

Os policiais civis reivindicam a incorporação de um abono de R$ 540 nos salários e a isonomia entre os servidores que exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes por causa do nível de escolaridade.

Contenção de gastos

Em nota, a Secretaria de Administração do Estado (Sead) informou que o Pará não tem receita para acatar aos aumentos salariais, e que os limites legais impostos não são suficientes  para em curto prazo resolver, por exemplo, a incorporação dos abonos.

Segundo a Sead, devido às constantes quedas na arrecadação do Pará - fruto da desoneração dos impostos em nível federal e da queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) -, o governo se encontra no limite prudencial de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,17% e, de acordo com a referida lei, quando isso ocorre o estado tem que adotar medidas de contenção da despesa de pessoal para voltar à situação de equilíbrio necessária para não trazer prejuízos ao estado. Medidas de contenção essas que referem se a corte de pessoal, de gratificações, à não nomeação de concursados, à demissão de comissionados, dentre outros.

No que se refere aos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a Sead informou que realiza um amplo estudo apoiado por consultoria, para que no menor prazo possível, e, observando a responsabilidade fiscal e financeira do estado, os planos de carreiras das diversas categorias sejam encaminhados à Assembléia Legislativa.