Crédito especial possibilita início da execução do Plano de Governo

O Plano de Governo Parauapebas 500 mil habitantes prevê ações arrojadas para promover o desenvolvimento da cidade. Por esse motivo, o governo municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de Lei 027/2013, que solicita crédito adicional especial para compor o orçamento de 2013.

Essas ações não estavam previstas no orçamento deste ano, tendo em vista que sua formulação foi realizada pela gestão anterior, como estabelece a lei. Por isso, a necessidade de recorrer ao crédito especial para respectiva execução. Com a aprovação do crédito, Parauapebas já vai receber várias obras previstas no plano ainda neste ano.

De acordo com o vereador Charles Borges, o crédito especial foi solicitado para se destinar às seguintes obras: duplicação da rodovia PA 275; duplicação e iluminação da PA 160; urbanização do igarapé Ilha do Coco; ampliação da rede de água e esgoto; substituição de adutoras; construção de 10 reservatórios de água; implantação da distribuição de água nas vilas Palmares Sul e Palmares II; projeto de água para o Bairro Caetanópolis; Distrito Industrial; obras para reduzir o déficit habitacional do município; entre outras.

Já o vereador Odilon Rocha esclarece que a solicitação está dentro dos procedimentos legais e que deve beneficiar muito a população. “O projeto de lei é viável, porque se utiliza de recursos excedentes recebidos pela prefeitura. Como essas receitas não estavam previstas no orçamento, o caminho correto para aplicação em obras é o crédito adicional especial”, afirma Odilon Rocha.

O projeto de lei foi votado juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (27), em primeira discussão. Ambas retornarão para segunda discussão em nova sessão, que ocorrerá neste sábado (29).